A portaria de instauração do procedimento, Nº 0002/2023/PJ-SJTap Nº 06.2023.00000048-6, publicada no Diário Oficial do Ministério Público Estadual (MPE) na sexta-feira, 27 de janeiro, com data retroativa a 26 de janeiro, cita que os investigados são as pessoas de iniciais G. O. P e J. A. C.

Sem entrar em maiores detalhes, a portaria explicita que as denúncias foram informadas ao MPE, que diante da gravidade do caso requer de realização de diligências imprescindíveis à investigação dos fatos”, sendo daí a origem da conversão da Notícia de Fato em Inquérito Investigatório.

Em setembro de 2019 o atual prefeito de Tapera, Jarbas Ricardo (MDB), foi preso pela Polícia Federal (PF), durante a operação “Casa Abandonada”, suspeito de desviar, em 17 dias, o valor de R$ 5.476.785,42, entre 13 e 30 de dezembro de 2016. O recurso desviado, conforme as investigações, fariam parte dos R$ 31,8 milhões de precatórios creditados na conta da Prefeitura de São José da Tapera, a título de pagamento dos restos a pagar do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Em fevereiro daquele ano (2019), em outro processo que investiga ilegalidades, Jarbas Ricardo e os ex-presidentes da Câmara de Vereadores do município, Pedro Soares Filho e Renaldo Nobre Silva, tiveram mais de R$ 2,7 milhões em bens declarados indisponíveis pela Justiça, por não repassar contribuições de servidores à previdência.

Os três foram acusados de omitiram o repasse de contribuições previdenciárias ao Instituto de Aposentadorias e Pensões de São José da Tapera (Iaprev) entre janeiro de 2014 e agosto de 2017.

Naquela época, conforme decisão com tutela de urgência, do juiz da Comarca, Thiago Augusto Lopes de Morais, Jarbas teria de devolver aos cofres públicos R$ 2.742.852,68, enquanto que Pedro Soares e Renaldo Nobre, devolveriam, respectivamente, os valores de R$ 12.723,53 e R$ 23.721,84.